Rent Seeking e a Corrupção no Brasil: a raiz do problema

  

A imprensa brasileira noticiou recentemente que a Polícia Federal investiga a compra de duas medidas provisórias, editadas nos governos Lula e Dilma. Segundo fora relatado em O Antagonista, dois escritórios de consultoria foram contratados por montadoras de automóveis para providenciar, via pagamento de vantagens indevidas a membros do PT, a edição das MPs 471 de 2009 e 512 de 2011, que concediam isenções fiscais para as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em outro caso, a imprensa relatou que a Polícia Federal investiga o pagamento de propina, novamente para agentes ligados ao Partido dos Trabalhadores, para a concessão de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC, para que uma montadora de automóveis pudesse receber os generosos incentivos fiscais do Programa Inovar-Auto.
Uma terceira investigação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, recebeu vantagens indevidas, na forma de palestras e viagens, para ajudar a liberar empréstimos subsidiados junto ao BNDES. O ex-presidente inclusive prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) sobre esses fatos. Os empréstimos teriam sido concedidos a empresas brasileiras investigadas por corrupção no escândalo do Petrolão, como a Construtora Odebrecht.

Salta aos olhos, em primeiro lugar, que, nos três casos acima relatados, os agentes públicos acusados de receber vantagens indevidas, e com isso causar grandes prejuízos aos cofres públicos, são ligados ao PT, o partido que há mais de 12 anos comanda o Governo Federal.

A operação Lava-Jato, a operação Acrônimo, e as demais grandes investigações em curso no país, movidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, estão levando à prisão os responsáveis por escândalos de corrupção que já causaram prejuízos de, literalmente, centenas de bilhões de reais à nação.

O Brasil já compreendeu a importância de punir os perpetradores de tais crimes, especialmente os políticos que se supõe que lideram o esquema. Contudo, o que o Brasil ainda não compreendeu é que os três casos acima mencionados são, na verdade, casos de rente seeking, conforme definido pela Escola liberal do Public Choice.

Rent seeking significa “busca por privilégios especiais”. Para ser mais preciso, Tullock[1] define rent seeking como o “uso de recursos reais com o fim de gerar renda econômica para as pessoas, sendo que as próprias rendas econômicas provém de alguma atividade que tem valor social negativo”. Em outros termos, nas atividades de rent seeking alguém investe recursos financeiros para conseguir para si uma transferência de renda, em prejuízo do restante da sociedade. Essas vantagens podem tomar diversas formas, como a concessão de benefícios ficais, monopólios privados, restrições de concorrência, pagamento de subsídios, dentre outros. Tais processos geram um resultado social duplamente negativo, pois, em primeiro lugar, implica em prejuízo para os cidadãos desorganizados, e, em segundo lugar, porque reduz a competitividade da economia.

Em regra, o rent seeking é realizado por “grupos de interesse”, que nada mais são que grupos bastante organizados de indivíduos ou empresas, que almejam obter para si um privilégio especial. Tais grupos podem se apresentar como associações, sindicatos ou, ainda, ter caráter informal, mas sempre apresentam alguma bandeira de luta, que alegam ser de interesse nacional, todavia, aquilo que realmente lhes move é sempre a busca por seus interesses privados. Isto implica dizer que o rent seeking sempre aparece disfarçado sobre argumentos de “defesa do interesse nacional”, “promoção do desenvolvimento econômico”, “promoção da igualdade”, dentre tantos outros.

Um grupo de montadoras de automóveis que se junta para pagar uma propina milionária no intuito de obter a expedição de uma medida provisória que lhes conceda um generoso benefício fiscal é, certamente, um excelente exemplo de grupo de interesse na realização de rent seeking. Nesse caso, a transferência de renda se dá dos contribuintes para as empresas, visto que aquilo que a União deixou de arrecadar tributando tais montadoras teve de ser, posteriormente, arrecadado da sociedade, via aumento na CIDE-Combustíveis.

No caso dos empréstimos do BNDES, o processo é bastante similar. As empresas investem recursos para conseguir a aprovação de empréstimos a juros muito inferiores aos praticados no mercado, sendo que a população tem que arcar com a diferença. Ocorre uma transferência de renda da população para os rentistas (praticantes do rent seeking) porque a União toma dinheiro emprestado a juros altos para reemprestar às empresas a juros baixos, e a diferença é paga pelas receitas tributárias.

Ressalte-se que os malefícios do rent seeking não param por aí, visto que a proliferação de rentistas gera uma enorme perda de eficiência para economia. Isto é, o rent seeking sempre implica em menos produtividade e menos tecnologia. Os fabricantes de automóveis, quando se deparam com forte concorrência, podem investir em tecnologia de ponta e se tornam mais produtivos, ou podem apelar ao rent seeking, se esta for uma opção mais barata. Assim, cada vez que uma montadora recebe um subsídio, termina por engavetar um novo processo de desenvolvimento tecnológico. A mesma lógica se aplica às empreiteiras, e a toda e qualquer empresa. Como resultado do acúmulo de processos de rent seeking, a economia do país torna-se menos competitiva.

Observe-se o que afirma Tullock sobre rent seeking e a perda de produtividade:

Não há dúvida de que a rent seeking produz diretamente sérias ineficiências, mas os seus danos indiretos são ainda piores. A maior parte das pessoas inteligentes e empreendedoras da sociedade é recrutada para uma atividade que não contribui para o produto social, ou que pode ter um produto social negativo. Essa causa é mais importante para explicar a estagnação dessas sociedades do que o custo direto dos privilégios especiais[2].

O rent seeking é tão danoso que o referido autor atribui o sucesso Grã-Bretanha na Revolução Industrial ao abandono do rentismo, quando do século XIX. Isso implica dizer que o sucesso econômico de uma nação está diretamentte relacionado ao nível de rent seeking que se observa na sociedade.

Assim, o presente artigo relacionou os fatos revelados pelas recentes investigações da Polícia Federal com o a teoria do rent seekig, que fora desenvolvido pela escola liberal do Public Choice. Resta evidente que, além de atentar para os crimes praticados, os brasileiros de bem precisam reparar nos malefícios do rent seeking, visto que os corruptos serão presos (assim espera-se), todavia, os grupos de interesse permanecerão à espreita, em busca de novas oportunidades.

Leonardo J. F. Neiva

leoneiva20@gmail.com

Mestre em Direito na Universidade Católica de Brasília. Professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

http://lattes.cnpq.br/3528844776672762

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[1] TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 55.

[2] TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 61.

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[i] Publicado originalmente no Instituto Liberal.

Somos a cidade que mais sonha em empreender. E a que mais é impedida de empreender.

Segundo pesquisa realizada pelo instituto Endeavor, Teresina é a terceira cidade brasileira no quesito cultura empreendedora. Mas temos boas e más notícias.
A boa é que, segundo os surveys, somos a melhor capital quanto à imagem do empreendedorismo. As pessoas avaliam bem a alternativa da busca pela felicidade por meio da iniciativa privada, conhecem sobre empreendedores de sucesso locais e almejam ser elas próprias um empreendedor de sucesso. Esse é o primeiro elemento da cultura empreendedora.
Por outro lado, no segundo critério da Cultura, somos uma cidade com pouco potencial em nossos empreendimentos quanto a geração de empregos e oferta de serviços, ficando entre as 6 piores capitais. Mesmo assim, como nos destacamos no primeiro critério, ainda conseguimos ficar em Terceiro lugar. Mas a pesquisa não se limita a isso.
De modo geral, somos a 31ª cidade para empreender no Brasil, entre as 32 avaliadas. É um dado totalmente alarmante! Isso significa que somos as que mais temos a vontade de empreender, temos as ideais mais criativas, somos os que mais sonham, onde o empreendedorismo é mais bem visto! Mas, somos onde esses sonhos são mais tolhidos. Somos uma semente num deserto, sem adubo e sem água.Ficamos em ÚLTIMO LUGAR no ambiente regulatório. É lei por cima de lei. Burocracia por cima de burocracia. Ficamos entre as 4 piores no quesito infraestrutura, assim como no quesito acesso ao capital e no quesito sustentabilidade de ideias inovadoras.
A solução não poderia ser mais clara: MENOS ESTADO.

A Direita imaginária da Esquerda brasileira.

      Esquizofrenia coletiva projetada em nossos meios de comunicação, há toda uma paranoia e conspiração na criação de uma extrema direita e uma esquerda que sempre se torna Direita a partir do momento em que não consegue executar a cartilha do proletariado.

       Existe Extrema Direita Brasileira ou Esquerda Moderada? 

        – Óbvio que Não. 

   Na verdade, por trás dessas idéias existem erros dantescos. Empreenderíamos uma epopéia, sem direito a grande poesia na construção das estrofes, ao descrever o pensamento mediano do intelectual político brasileiro. É uma classe média que sente ódio de si mesma e pensa em extrapolar isso com extremismos, nulidade de leituras e ausência de análise do próprio discurso.

     Nesse caminho, os libertários terão de sentir-se Dante caminhando com Virgílio nesse inferno de ignorância. Temos nove ciclos infernais com os mais variados níveis, com almas enfermas que tentam vilipendiar e adoecer quem não concordar com as utopias igualitárias e com essa luta de classes nas quais as virtudes ausentam-se das qualidades. Vemos toda uma classe que marchará com os demais sonhadores ao Paraíso inexistente queimando sutiãs e proliferando palavras de desordem contra toda e qualquer forma de Capital e tentativa de ajuste anti-estatal e regulamentação da iniciativa privada.

   Confundem-se todos nesse grande Purgatório chamado Economia Brasileira. Os sorteados ao verdadeiro paraíso, em sua maioria, são empresas amigas do Estado e o Grande Irmão conhecido como Governo Federal, o mesmo que através de regulação garante a eterna ascensão de um amontoado de empresas ligadas ao meio político. O que vale é o interesse em comum e toda essa distinção entre Direita e Esquerda desaparece em papeladas de acordos garantindo o monopólio dos amigos do Estado. A Direita e a Esquerda, nessa eterna dialética, só existe na nossa multidão de mentecaptos do pensamento dos grandes centros acadêmicos que não produzem pensamentos.

           

     No Brasil, a suposta "Extrema-Direita" tem uma formação estranha e talvez possamos dizer que única no mundo: a nossa Extrema-Direita não é populista e não tenta dialogar com as massas e trabalhadores, como a Alemanha Hitlerista ou Oswald Mosley na Ingleterra do pós-guerra, não cria símbolos de união nacionalista ou busca por uma identidade.

           Comum encontrar em uma mesma frase alguém ser acusado de Fascista, Nazista, Capitalista e de apoio ao grande monopólio corporativista mundial e nacional, não sendo mais estranho que o Nazismo foi um fiel defensor do anti-capitalismo e intervenção estatal em tudo. Troque o discurso dos Nazistas de ódio aos Judeus por conta da crise na Alemanha por Empresários e o Capitalismo e não será mera coincidência com o discurso de muitos partidos obscuros da nossa Esquerda.

         No Brasil, existe também uma vaga e prejudicial noção sobre o que é conservadorismo. Os políticos acusados de serem conservadores realmente são conservadores, apenas querem conservar os seus patrimônios econômicos à custa do Estado e utilizam-se da máquina estatal na garantia de privilégios da sua classe política. Em resumo, no Brasil ser conservador não implica admiração por Edmundo Burke ou conhecer Russel Kirk. Quanto à esquerda radical, esta fomenta o medo de estruturas políticas inexistentes e fracassadas que não têm valor ou possibilidade histórica de retorno ao poder, para mediar sua revolução em prol de uma igualdade sem liberdade, mantendo-se sempre na Oposição. Para este grupo, qualquer um que assuma o poder torna-se por direito Direita.

   Resumidamente, a nossa "Extrema-Direita" existe apenas na imaginação de partidos que tentam associar o Socialismo com a Liberdade, ou em revistas como Carta Capital. Enquanto esse golpe não acontece, existe toda uma geração em frente aos computadores, nos melhores apartamentos das grandes cidades, esperando a revolução. O grande aguardo não é pela cabeça do Czar ou pelos fuzilamentos: o aguardo é pelo primeiro ingênuo com ares de Keresky brasileiro que tente organizar tudo enquanto os déspotas aguardam o grande e tão sonhado Outubro Vermelho, desta vez sem escassez de alimentos e economia planificada. Não se engane ao imaginar que muitos dos que sonham a tal igualdade apenas desejam mais poder, poder para poder decidir o que é melhor a todos.

                   Existiu um período da nossa história em que se levantou um enorme debate sobre as mudanças sociais, o que levou ao surgimento de uma esquerda e direita "moderadas" ou apenas a ilusão destas. Toda uma geração de políticos repetia as falas ditas no ISEB e a palavra do momento era NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO. Grandes idéias à moda Mangabeira Unger ou Celso Furtado saíram neste período de proto-Ditadura. Esqueceram-se de comentar que alguém precisa fiscalizar o desenvolvimento, num período de demonização da iniciativa privada que surgiu a passos curtos.

                   Deixávamos de ser um feudo nos anos 50. Quer dizer, o Brasil eu não sei; São Paulo, podemos afirmar que sim, já que nunca houve divulgação sequer do liberalismo clássico no Brasil, imagina da escola austríaca! E existe quem acredita que o sonho do Liberalismo no Brasil faleceu juntamente com o abolicionista Joaquim Nabuco e o surgimento da República, esta, que já nasce deposta com Marechais, e suas grandes barbas e buchos robustos que estetizam as nossas glórias em grandes bustos por nossas praças, como o monumento aos heróis de Laguna no Rio de Janeiro, evento, aliás, em que, em sua grande maioria, brasileiros morreram de doença e fome antes de os paraguaios chegarem ao campo de batalha.

                  

                    Acredito que esse é um ótimo resumo do Brasil, cria-se um bode expiatório aos males ideológicos e sociais, toma-se o monopólio das virtudes e desacredita em nome do termo "democracia do debate" toda e qualquer forma de expressão contrária as ideias revolucionárias. Então vossos queridos arautos da liberdade, a mentira já foi contada várias vezes, tornou-se verdade, vamos ter que provar que a "mentira"(Libertarianismo é o que existe de pior a America Latina) é a melhor saída a crise moral das instituições e a falência da economia brasileira, a nefasta liberdade é a nossa maior arma. 

Por: Pedrus S. Paz 

SABE POR QUE OS SOCIALISTAS E OS CONSERVADORES NOS “ODEIAM”? PORQUE DEFENDEMOS A LIBERDADE

Certamente se você é libertário já passou, ou passará, por situações parecidas com as que vou narrar.

Certo dia estava conversando com um colega, autoproclamado da Direta Conservadora, dos diversos pontos de nossa longa conversa, um em especial me deixou bastante pensativo. Quando o indaguei acerca do casamento gay, ele, de pronto, se mostrou intransigente quanto à possibilidade de o Estado aceitar a prática deste ato da vida civil. Provavelmente para um libertário a intervenção do Estado na vida privada do cidadão é algo imperdoável, já que como sabemos o Estado não é um bom Tutor nesses assuntos, os Judeus que o digam. Deveras afirmar que estava demasiado descontente com tal linha de pensamento, todavia outros pontos de nossa conversa dissiparam, pelo menos por momento, o meu descontentamento, um desses foi em relação à economia, percebi que defendemos muitas ideias em comum, e.g., intervenção do Estado na propriedade, diminuição da carga tributária, facilitação para a criação de empreendimentos.

Em uma mesa redonda, dessas de simpósios, um componentes, de esquerda, que mais parecia um Frei Torquemada, sabendo de meu viés libertário me indagou sobre como o Estado tem papel fundamental na melhoria das condições de vida da população de baixa renda. Citou como de praxe o que ele chamou de Socialismo Nórdico, não perdeu a oportunidade de citar Marx, a alta carga tributária desses países e o elevado gasto com Welfare State. Não sou nenhum especialista em Política e Economia Nórdica, mas relembrei que tinha lido[1] um artigo bastante interessante de Juan Carlos Hidalgo, nele Hidalgo esmiúça, de forma esclarecedora, a meu ver, o Mito do Socialismo Nórdico. Devo confessar que ficou desnorteado com minha resposta, com os dados e tudo mais.

Na segunda rodada de perguntas, buscando, talvez, por um deslize meu, questionou-me quanto ao papel do Estado como baluarte da luta contra a desigualdade e citou o Bolsa Família. Finalmente, naquele debate poderia falar de Friedman. Em 2006, ano da morte de Friedman, o jornalista Roberth H. Frank do The New York Times publicou um artigo[2], nele Frank, apresenta outra faceta de Friedman, como um idealizador de um programa que adicionaria um subsídio salarial ao trabalhador de baixa renda, bem isso é, basicamente, o Bolsa Família. Citei o artigo, e foi para toda uma plateia, formada principalmente por estudantes de esquerda um golpe em suas ideias anti-libertárias.

Creio que essas duas narrativas apresentam de forma clara como os socialistas e os conservadores veem os libertários. Muito provavelmente, um conservador classificaria um libertário como um esquerdista, por defender a liberdade de gênero, de casamento, de adoção. Para um socialista, um libertário seria uma pessoa de Direita, por defender diminuição da carga tributária, da máquina do Estado, etc. Contudo, o libertário defende apenas uma coisa, a liberdade, seja para opção sexual, profissão, investimento, empreendimento, enfim a liberdade é o Direito primário a base de toda a sociedade. A ideia da liberdade pode mudar pessoas, comunidades, países, e, quem sabe, o Mundo.

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[1] http://internacional.elpais.com/internacional/2014/08/07/actualidad/1407371823_579981.html

[2]http://www.nytimes.com/2006/11/23/business/23scene.html?_r=1&

Traduzido: http://mercadopopular.org/2015/07/o-outro-milton-friedman-o-criador-do-bolsa-familia/

Uma empresa decidiu oferecer ônibus melhores e mais baratos. Este é o resultado.

            Logo abaixo de “educação” em termos de preocupação dos brasileiros segundo pesquisa do instituto Datafolha, “Transporte” ainda é um tema pouco debatido e em geral dominado pelo discurso político. Enquanto 1 em cada 4 paulistanos gastam mais de 30% do seu tempo de trabalho apenas para se locomover entre sua casa e o local de trabalho, e mais de R$ 100 bilhões (ou 2% do nosso PIB), são desperdiçados apenas com tempo perdido no trânsito, o prefeito da maior capital do país politiza o tema, e transforma a mobilidade urbana em um  ‘nós contra eles’.

            Ao mesmo tempo em que qualifica sua luta pessoal pela implementação de ciclovias como uma “luta contra a barbárie”, o prefeito de São Paulo segue fazendo pouco ou quase nada que mude as estruturas do setor de transporte público. Sua alternativa para serviços de transporte individual como o Uber por exemplo, é criar uma categoria especial de taxistas que utilizem carros pretos e paguem taxas que juntas poderiam chegar a R$ 60 mil, tudo para ofertar um serviço que funciona atualmente sendo testado e aprovado por consumidores diariamente.

            No campo do transporte coletivo, a maior cidade do país se prepara para licitar suas linhas de ônibus, em uma operação que pode reduzir em até 15% o número de ônibus em circulação, além de oferecer as empresas vencedoras lucro garantido de 9,97% e R$ 7 bilhões  em subsídios anualmente para manter o preço da passagem estável. Criar e manter monopólios no setor de transporte público porém, é uma prerrogativa de todas as prefeituras brasileiras, não apenas da capital paulista.

            Em cidades como Porto Alegre, por exemplo, que possui a segunda tarifa mais cara do país, além de ser a única capital a contar com uma empresa estatal de transporte, a Cia Carris, a licitação do transporte urbano esta emperrada há 30 anos. Durante todo este período o setor se manteve como um monopólio sem que o governo realizasse nenhum esforço para muda-lo. Preços de tarifas são definidos em gabinetes e acatados por toda a população com o mínimo necessário de transparência.

            O transporte coletivo nas capitais brasileiras é um caso conhecido de alinhamento entre poder político e econômico. Os reis do transporte coletivo no país ostentam dezenas de empresas, milhares de ônibus e um monopólio muito bem protegido pelos governos país afora. Proibir e reprimir vans e outros meios de transporte é uma prática comum, e como na nova licitação paulista, reduzir a oferta em um cenário de demanda constante é quase sempre a alternativa encontrada por empresas e governos para garantir um lucro crescente.

            O resultado de tamanho descaso são as constantes reclamações sobre o setor, do Rio Grande do Sul ao Amapá, o transporte é um problema que afeta diariamente milhões de brasileiros, em um cenário mais visível que a má qualidade de serviços como educação e saúde. Mas, e se uma empresa decidisse furar este bloqueio licitatório e oferecer o serviço por um preço considerado por ela mais “realista”? Este é o caso da ... no município de Timon no Maranhão.

            Cidade que fica na divisa entre o Maranhão e o Piauí, Timon teve de se contentar durante 40  anos com o monopólio de uma única empresa, que ligava o município a cidade vizinha, Teresina (capital do Piauí), na outra margem do rio. Por se tratar portanto de uma viagem interestadual (ainda que as cidades estejam mais próximas do que inúmeros bairros em uma grande cidade), as licenças de viagem devem ser emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por 4 décadas porém, isto não ocorreu.

            Cansada da espera pela licitação das linhas, a empresa ‘Timon City’, de um empresário com atuação no setor de transporte interestadual, decidiu por nas ruas 10 ônibus, assegurado por uma decisão judicial. Os ônibus, equipados com ar-condicionado e wi-fi liberado, passaram a fazer a rota, antes exclusividade de uma única empresa, por uma tarifa 20% menor, de R$ 2, contra R$ 2,50 na outra empresa, tudo para um trajeto de 20 km’s (no trajeto mais longo, de 31 km’s, a empresa cobra os mesmos R$ 2,50).

            Ônibus novos, menor tempo de espera nas paradas (onde segundo reclamações de passageiros corria-se o risco de ser assaltado), e clientes satisfeitos porém não são toda a história. A empresa enfrenta agora uma batalha judicial contra a antes monopolista ‘Dois Irmãos’, cujo dono alega “não ver sustentabilidade no negócio pelo valor praticado pela Timon”.

            Para o empresário Ramon Alves, que comanda além da Timon City, a R.A. Viagens de transporte interestadual de longas distâncias, a decisão de recorrer a justiça se deu pela demora na realização de uma licitação por parte da ANTT. Segundo o empresário, a companhia se preparou para a licitação e ao ver o caso se arrasta-se por anos, decidiu buscar amparo na justiça. A entrada de um novo concorrente no transporte da região deve levar a novas empresas especula o empresário, além de uma movimentação da prefeitura local para garantir transporte alternativo no município.

            Não apenas os empresários concorrentes parecem ter declarado guerra  como também os sindicatos. O sindicato de motoristas do Piauí alega que a empresa paga menores salários aos motoristas, enquanto a empresa se defende dizendo que seu acordo é feito no Maranhão, de modo que não cabe aos sindicalistas do outro estado definir tais normas, uma vez que os motoristas maranhenses sequer param na capital piauiense. A explicação porém parece não ter convencido, ônibus da companhia já foram apedrejados em Teresina e impedidos de rodar.

            Caso semelhante ao da cidade maranhense ocorreu em Lima capital do Peru, um dos países membro da aliança do pacífico. Assim como sua vizinha Colômbia, o Peru também enfrentava o poder dos cartéis durante ao anos 80 e 90, mas ao contrário do país vizinho, eram os serviços públicos e não o tráfico o alvo dos grupos cartelizados. Em 1991 o governo da capital peruana decidiu remover as barreiras a entrada de empresas no setor de transporte.

            Com a decisão, o número de vans e pequenos transportes se multiplicou, ampliando o acesso da população na periferia aos transportes, antes dificilmente direcionados a eles, por conta de custos excessivos para manutenção de linhas e veículos de grande porte. A exclusão da periferia do seu acesso ao transporte é uma prática comum decorrente de cartéis. Na capital paulista, o presidente do sindicato dos taxistas chocou muitas pessoas com a sinceridade ao dizer que “os pobres talvez tenham de se acostumar com o fato deque eles não terão acesso a táxis”. Semanas depois, o presidente do sindicato e o prefeito da capital estavam celebrando um acordo para criação do ‘sistema de táxis exclusivos’, o modelo citado acima e que restringe a oferta de licenças, gerando uma escassez que faz os preços serem mais caros que os táxis comuns (exatamente o oposto do Uber que se pretende imitar).

             Conluio entre empresários e políticos é uma prática comum, como demonstram inúmeros economistas ou as páginas policiais de qualquer grande jornal em circulação. Tornar claras as razões para tanto deveria ser o papel de intelectuais, das universidades e em ultima instância da mídia. A dependência do governo porém faz os alvos mudarem facilmente. O problema deixa de ser o monopólio e passa a ser a ganância. A prática da política porém, demonstra que nenhum empresário é capaz de comprar um político incapaz de lhe vender algo em troca.

Texto escrito por Felippe Hermes.

Você, jovem, quer participar de uma revolução?!

Se você é jovem e sonha em mudar o mundo através de uma revolução, é preciso que saiba algumas coisas. Para mudar o mundo (de uma maneira positiva) é preciso lutar por liberdade. E liberdade não é algo que pode ser imposto e obrigatório - ou então não é liberdade. Vejamos algumas considerações sobre como mudar o mundo e fazer sua revolução pessoal:

- As revoluções realmente importantes para o mundo foram feitas por pessoas simples que criaram grandes empresas criativas. Pense em como Steve Jobs e Steve Wozniak, criadores da Apple a partir de uma garagem(!), mudaram o mundo ao criarem o primeiro computador pessoal. Eles tinham menos de 1.000 dólares quando iniciaram a empresa. Pense em como os celulares - que não são produtos governamentais, tampouco são gratuitos - estão à disposição de toda a sociedade e se tornaram uma maneira revolucionária de se comunicar.

Viva la revolución capitalista!

- Pense em todas as invenções relevantes da humanidade e pesquise sobre elas. São raras aquelas que governos tiveram a mínima participação. A maioria das grandes invenções foram feitas por pessoas comuns, muitas vezes sem dinheiro algum, e que mudaram o mundo.

- Revoluções que tiveram como base mudar e controlar governos, através de ditaduras, resultaram, sem exceções, em violência, pobreza e mortes: China, União Soviética, Cuba. Países sem liberdade, sem livre comércio, com imprensa censurada e com ditaduras agressivas que oprimem seu povo. Isso não tem nada de revolucionário.

- Os maiores genocídios e as maiores guerras do mundo foram perpetradas por governos e não por empresas privadas.

- Se você acha que o mundo só vai ser melhor quando for mais economicamente igualitário e que as pessoas deveriam dividir seus bens entre si, recomendo que você comece dividindo os seus próprios bens. Não exija dos outros sacrifícios que você mesmo não consegue fazer. Convença as pessoas, através das palavras (e não da força física), a dividirem seus bens.

- E se você acredita em uma sociedade comunista, comece sendo comunista a partir de agora (e não quando todo mundo for comunista). Pare de usar bens capitalistas (celulares, computadores, Facebook) e utilize apenas o que foi criado por governos (sim, isso é comunismo).

- Por fim, crie alguma coisa realmente relevante para o mundo. Ao invés de protestos, dê soluções para problemas que o mundo enfrenta. As pessoas ficarão extremamente gratas com você, você vai mudar o mundo e ainda ganhará muito dinheiro com isso.

Boa sorte.

O livre mercado pode salvar o transporte público de Teresina

Quando cheguei em Teresina, lá por volta do ano de 2003, estava no ar discussões relacionadas com o aumento da passagem de ônibus: se não me engano, a passagem inteira e a meia custavam, respectivamente, 80 e 40 centavos. O aumento seria para R$ 1 a inteira e 50 centavos para estudantes.

Timon City: ônibus mais seguros, mais confortáveis e mais baratos
não foram autorizados a circular.

Firmino Filho (PSDB), o prefeito de Teresina na época (e também o atual!), era o diabo em pessoa e eu o odiava. Acreditava que ele estava do lado dos ricos e poderosos. A história me mostrou que, sobre isso, eu não estava tão enganado assim...

Lembro de ter ficado fascinado pela luta dos estudantes - ainda no auge da hegemonia cultural da esquerda, eu acreditava que organizações estudantis como a UNE realmente lutavam por um mundo melhor. Eu vibrava sempre que um ônibus era queimado ou quando uma manifestação levava o caos para a cidade.

Mas, mesmo naquela época, eu me questionava o seguinte: "Ao final dos protestos, os estudantes voltam para casa nos mesmos ônibus das empresas que eles estão protestando?" E a resposta óbvia era: Sim! Apesar de brigar tanto contra o aumento dos ônibus - e mesmo que as passagens não aumentassem - os estudantes ainda assim estariam dando lucros para as empresas de ônibus que tanto roubavam a população com a conveniência da Prefeitura.

Era um tanto patético, mas os protestos contra o aumento dos ônibus são (os de antigamente e os de hoje) o mesmo que pedir para o assaltante que está lhe roubando deixar que você fique ao menos com os documentos (ou então o chip do celular!).

Recentemente, uma polêmica envolvendo a novíssima empresa Timon City entrou na pauta da cidade: um empresário com ideais bastante liberais resolveu romper o monopólio e ofereceu um serviço mais barato (atualmente a passagem custa R$ 2,50 em ônibus sucateados e perigosos e ele resolveu cobrar R$ 2,00). E não ficou só nisso: além de mais barato, seus veículos contam com ar-condicionado e Wi-Fi para os clientes, coisa que nenhuma outra empresa de Teresina possui.

O escândalo foi rápido: as outras empresas de ônibus, que formam um cartel em conluio com a Prefeitura, impediram, através da Justiça e de outros órgãos públicos, o funcionamento da nova empresa. Atualmente, o Timon City teve que demitir seus funcionários e parou de circular totalmente sob ordem judicial.

Logo, outra velha novidade ocorreu: o atual prefeito de Teresina, o antigo Firmino Filho, anunciou mais um aumento nas passagens. Os protestos voltaram a acontecer: novamente, os estudantes pediam para que o assaltante só levasse seu dinheiro, mas deixasse os documentos.

Se são empresas privadas, então é livre mercado, não?!

Não! Empresas privadas não significam, por si só, que existe livre mercado. Existem empresas privadas em diversos países comunistas, mas esses países estão longe de ter liberdade de comércio. Tais empresas, como as de transporte público de Teresina, agem de maneira desonesta, através de negociatas com a Prefeitura para que nenhuma outra empresa entre no mercado. É um cartel sem concorrência real, com todos oferecendo péssimos serviços a preços exorbitantes.

Em um livre mercado, jamais o preço de um produto ou serviço poderia ser autorizado pelo prefeito como acontece no transporte. Os que ditam os preços - e a qualidade do serviço - são a concorrência e a liberdade para que quem quiser competir no setor como empresário.

E qual a solução disso tudo? 

Ao invés de implorarem, através de protestos inúteis, para os empresários não aumentarem seus preços,  os estudantes deveriam lutar para que haja um mercado realmente livre no transporte urbano através da desregulamentação total do setor. Diversos empresários como os da Timon City entrariam e a concorrência exigiria que apenas os melhores sobrevivessem (sem considerar que os preços também poderiam ser diferenciados de acordo com a empresa/trajeto/qualidade do ônibus). Qualquer um com um ônibus poderia oferecer os seus serviços pelo preço que quisesse. Quem decide se utiliza ou não o transporte é o cliente e não a Prefeitura.

E se você acha que a regulamentação garante a qualidade do serviço, basta você pensar: existe qualidade nos transportes públicos? Não, né? Imagine agora um setor como da informática, que é quase totalmente desregulamentado, lá governos não dão pitaco no serviço e mesmo assim computadores e celulares de altíssima qualidade são oferecidos para todas as pessoas de forma acessível. Quer um exemplo mais próximo? Pense como o Uber, sem regulamentação, oferece carros melhores, mais seguros e mais baratos para toda a população (agora compare com os táxis regulamentados pelo governo).

E então: está cansado de pedir para ser menos roubado? Exija livre concorrência. Exija livre mercado nos transportes públicos.