A imprensa brasileira noticiou
recentemente que a Polícia Federal investiga a compra de duas medidas
provisórias, editadas nos governos Lula e Dilma. Segundo fora relatado em O
Antagonista, dois escritórios de consultoria foram contratados por montadoras
de automóveis para providenciar, via pagamento de vantagens indevidas a membros
do PT, a edição das MPs 471 de 2009 e 512 de 2011, que concediam isenções
fiscais para as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em outro caso, a
imprensa relatou que a Polícia Federal investiga o pagamento de propina,
novamente para agentes ligados ao Partido dos Trabalhadores, para a concessão
de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC,
para que uma montadora de automóveis pudesse receber os generosos incentivos
fiscais do Programa Inovar-Auto.
Uma terceira investigação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, recebeu vantagens indevidas, na forma de palestras e viagens, para ajudar a liberar empréstimos subsidiados junto ao BNDES. O ex-presidente inclusive prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) sobre esses fatos. Os empréstimos teriam sido concedidos a empresas brasileiras investigadas por corrupção no escândalo do Petrolão, como a Construtora Odebrecht.
Uma terceira investigação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, recebeu vantagens indevidas, na forma de palestras e viagens, para ajudar a liberar empréstimos subsidiados junto ao BNDES. O ex-presidente inclusive prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) sobre esses fatos. Os empréstimos teriam sido concedidos a empresas brasileiras investigadas por corrupção no escândalo do Petrolão, como a Construtora Odebrecht.
Salta aos olhos, em
primeiro lugar, que, nos três casos acima relatados, os agentes públicos
acusados de receber vantagens indevidas, e com isso causar grandes prejuízos
aos cofres públicos, são ligados ao PT, o partido que há mais de 12 anos comanda
o Governo Federal.
A operação Lava-Jato, a
operação Acrônimo, e as demais grandes investigações em curso no país, movidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, estão levando à prisão
os responsáveis por escândalos de corrupção que já causaram prejuízos de, literalmente,
centenas de bilhões de reais à nação.
O Brasil já compreendeu
a importância de punir os perpetradores de tais crimes, especialmente os
políticos que se supõe que lideram o esquema. Contudo, o que o Brasil ainda não
compreendeu é que os três casos acima mencionados são, na verdade, casos de rente seeking, conforme definido pela
Escola liberal do Public Choice.
Rent
seeking significa “busca por privilégios especiais”. Para
ser mais preciso, Tullock[1]
define rent seeking como o “uso de
recursos reais com o fim de gerar renda econômica para as pessoas, sendo que as
próprias rendas econômicas provém de alguma atividade que tem valor social
negativo”. Em outros termos, nas atividades de rent seeking alguém investe recursos financeiros para conseguir
para si uma transferência de renda, em prejuízo do restante da sociedade. Essas
vantagens podem tomar diversas formas, como a concessão de benefícios ficais,
monopólios privados, restrições de concorrência, pagamento de subsídios, dentre
outros. Tais processos geram um resultado social duplamente negativo, pois, em
primeiro lugar, implica em prejuízo para os cidadãos desorganizados, e, em
segundo lugar, porque reduz a competitividade da economia.
Em regra, o rent seeking é realizado por “grupos de
interesse”, que nada mais são que grupos bastante organizados de indivíduos ou
empresas, que almejam obter para si um privilégio especial. Tais grupos podem
se apresentar como associações, sindicatos ou, ainda, ter caráter informal, mas
sempre apresentam alguma bandeira de luta, que alegam ser de interesse
nacional, todavia, aquilo que realmente lhes move é sempre a busca por seus
interesses privados. Isto implica dizer que o rent seeking sempre aparece disfarçado sobre argumentos de “defesa
do interesse nacional”, “promoção do desenvolvimento econômico”, “promoção da
igualdade”, dentre tantos outros.
Um grupo de montadoras
de automóveis que se junta para pagar uma propina milionária no intuito de
obter a expedição de uma medida provisória que lhes conceda um generoso
benefício fiscal é, certamente, um excelente exemplo de grupo de interesse na
realização de rent seeking. Nesse
caso, a transferência de renda se dá dos contribuintes para as empresas, visto
que aquilo que a União deixou de arrecadar tributando tais montadoras teve de
ser, posteriormente, arrecadado da sociedade, via aumento na CIDE-Combustíveis.
No caso dos empréstimos
do BNDES, o processo é bastante similar. As empresas investem recursos para
conseguir a aprovação de empréstimos a juros muito inferiores aos praticados no
mercado, sendo que a população tem que arcar com a diferença. Ocorre uma
transferência de renda da população para os rentistas (praticantes do rent seeking) porque a União toma
dinheiro emprestado a juros altos para reemprestar às empresas a juros baixos, e
a diferença é paga pelas receitas tributárias.
Ressalte-se que os
malefícios do rent seeking não param
por aí, visto que a proliferação de rentistas gera uma enorme perda de
eficiência para economia. Isto é, o rent
seeking sempre implica em menos produtividade e menos tecnologia. Os
fabricantes de automóveis, quando se deparam com forte concorrência, podem
investir em tecnologia de ponta e se tornam mais produtivos, ou podem apelar ao
rent seeking, se esta for uma opção
mais barata. Assim, cada vez que uma
montadora recebe um subsídio, termina por engavetar um novo processo de
desenvolvimento tecnológico. A mesma lógica se aplica às empreiteiras, e a toda
e qualquer empresa. Como resultado do acúmulo de processos de rent seeking, a economia do país
torna-se menos competitiva.
Observe-se o que afirma
Tullock sobre rent seeking e a perda
de produtividade:
Não há dúvida de que a rent seeking produz diretamente sérias
ineficiências, mas os seus danos indiretos são ainda piores. A maior parte das
pessoas inteligentes e empreendedoras da sociedade é recrutada para uma
atividade que não contribui para o produto social, ou que pode ter um produto social
negativo. Essa causa é mais importante para explicar a estagnação dessas
sociedades do que o custo direto dos privilégios especiais[2].
O rent seeking é tão danoso que o referido autor atribui o sucesso
Grã-Bretanha na Revolução Industrial ao abandono do rentismo, quando do século
XIX. Isso implica dizer que o sucesso econômico de uma nação está diretamentte
relacionado ao nível de rent seeking que
se observa na sociedade.
Assim, o presente
artigo relacionou os fatos revelados pelas recentes investigações da Polícia
Federal com o a teoria do rent seekig, que
fora desenvolvido pela escola liberal do Public
Choice. Resta evidente que, além de atentar para os crimes praticados, os
brasileiros de bem precisam reparar nos malefícios do rent seeking, visto que os
corruptos serão presos (assim espera-se), todavia, os grupos de interesse
permanecerão à espreita, em busca de novas oportunidades.
Leonardo J. F. Neiva
Mestre em Direito na Universidade Católica de Brasília. Professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.
[1]
TULLOCK,
Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas
de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 55.
[2]
TULLOCK,
Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas
de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 61.
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