O risco do populismo eleitoral praticado nas estatais

No dia 05 de maio de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, afirmou ao deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) que a Petrobras vendia derivados de petróleo (gasolina, diesel...) no Brasil por um preço de aproximadamente 20% abaixo do que a empresa havia importado. Ou seja, quanto mais a estatal vendia, mais prejuízo ela tinha.

           

Paulo Roberto Costa alertou Guido Mantega, que na época era ministro da Fazenda e também membro (presidente) do Conselho de Administração da Petrobras, sobre o risco da defasagem na política de preços da empresa, que ocasionava em um resultado negativo na diferença entre o preço que a estatal importava e vendia. Guido disse a Paulo Roberto que era favorável à manutenção dessa política populista, é claro. O populismo nos preços visava o êxito eleitoral de sua chefe, Dilma Rousseff.

Não quero aqui minimizar a corrupção na Petrobras, pelo contrário, tenho em mente que o Petrolão foi o maior escândalo de corrupção da história da humanidade. Acontece que parte do populismo eleitoral na Petrobras foi feito com o dinheiro dos acionistas da empresa. A brincadeira está custando bem caro aos bolsos dos brasileiros também.

Também é importante ressaltar que a Petrobras age como um monopólio. O que prejudica ainda mais os consumidores. A matéria da Gazeta Online explica muito bem o tema. 

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), hoje, nas refinarias brasileiras, a gasolina custa 68,9% a mais do que no Golfo do México. O diesel está 53,2% mais caro.

Esse tipo de situação acontece porque não há uma política de combustíveis no Brasil, e a Petrobras - empresa controlada pelo governo federal –, na prática, monopoliza o mercado brasileiro. A estatal praticamente detém o monopólio do refino e da importação de petróleo no país. Entre 1953 e 1997, só ela tinha, por lei, o direito de explorar, refinar e importar petróleo no Brasil. 

Até 1997, quando uma nova lei acabou com o monopólio, apenas a Petrobras desenvolveu no país uma rede de terminais portuários especializados, dutos e refinarias. Ou seja, apesar de o Brasil abrigar um gigantesco mercado consumidor, é muito complicado para qualquer empresa entrar aqui. O resultado disso é que, apesar do monopólio não existir legalmente, ele vigora na prática.
“bizarrice”

“Temos um mercado onde apenas uma empresa manda, uma tremenda bizarrice. Sem a livre concorrência, todos nós, os consumidores, estamos desprotegidos. A Petrobras, com o governo por trás, faz o que quer”, dispara o presidente do CBIE, Adriano Pires.

Ele afirma que durante todos os quatro primeiros anos do governo Dilma, quem mandava nos preços dos combustíveis, com o objetivo de segurar a inflação, era o Ministério da Fazenda. Em todo esse período, a empresa vendeu combustível no Brasil abaixo do preço que comprava lá fora, o que provocou um rombo bilionário em seu caixa.

 “Agora, com a queda do barril do petróleo, era para pagarmos mais barato, mas não vamos pagar, porque a Petrobras está em sérias dificuldades financeiras, provocadas também pelos desvios agora descobertos pela Lava Jato. Ou seja, o rombo saiu do bolso da Petrobras e veio para o bolso do consumidor. Para completar a tragédia, o governo, também sem dinheiro, anuncia a volta da Cide”.
solução

Na avaliação de Pires, só a instituição de preços de mercado no Brasil pode acabar com o problema. “Além de estabelecer a lógica de mercado, incentivaria a chegada dos concorrentes. Que empresa virá para o Brasil sabendo que, de uma hora para a outra, o governo, via Petrobras, vai mexer nos preços? Nenhuma”.

Bruno Funchal, economista da Fucape, concorda com a instituição na prática da livre concorrência. Ele lembra o salto dado pela Petrobras, na área exploratória, após o fim do monopólio, em 1997. “Quando há concorrência, você tem de se virar com as próprias forças. Não fica escorado numa reserva de mercado, que é o que temos hoje com a Petrobras, com o governo por trás, estabelecendo os preços dos derivados de petróleo no Brasil. Isso é ruim para o país e péssimo para o consumidor”.

            E você, vai querer continuar pagando o pato?